Valença, Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017

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Portaria MEC


O Centro de Ensino Superior de Valença - CESVA informa que o site da Fundação Educacional D. André Arcoverde já se encontra atualizado segundo determinações da Portaria Normativa n° 40, de 12 de dezembro de 2007 do Ministério da Educação, considerando o Decreto nº 5.773, de 09 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006, pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007 e pelo Decreto nº 6.861, de 27 de maio de 2009, que dispôs sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de cursos e instituições e cursos superiores; bem como a conveniência de simplificar, racionalizar e abreviar o trâmite dos processos relacionados, utilizando ao máximo as possibilidades oferecidas pela tecnologia da informação; e o disposto nas Leis nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; n° 10.861, de 14 de abril de 2004; e nº 10.870, de 19 de maio de 2004, bem como a Portaria Normativa n° 23, de 1° de dezembro de 2010.

A Portaria tem por finalidade regulamentar a disponibilidade de informações sobre as instituições de ensino de forma fácil e rápida, possibilitando a consulta das condições de oferta dos cursos por elas ministrados. Com estas mudanças, os interessados poderão acessar as informações pelo site da instituição, de uma forma direta e transparente.